História da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica
A Rede Federal Educação Profissional e Tecnológica no Brasil foi marcada por grandes desafios, bem como avanços e retrocessos. Seu marco inicial foi a Criação das Escolas de Aprendizes Artífices no ano de 1909. Algum tempo depois vieram os Liceus, as Escolas Técnicas Federais, os CEFETs. Atualmente, a maior parte da rede é composta por Institutos Federais de Educação. Saiba mais, clique no link abaixo.
Legislação na EPT
ANOS 90
Parecer CNE/CEB nº 02/1997 (Dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio).
Parecer CNE/CEB nº 17/1997 (Estabelece as diretrizes operacionais para a educação profissional em nível nacional).
Parecer CNE/CEB nº 16/1999(Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico).
ANOS 2001 A 2005
Parecer CNE/CES Nº 436/2001(Trata de Cursos Superiores de Tecnologia - Formação de Tecnólogos)
Parecer CNE/CP Nº 29/2002
(Trata das Diretrizes Curriculares Nacionais no Nível de Tecnológico).
Parecer CNE/CEB nº 14/2004(Autoriza as escolas agrotécnicas federais a ofertarem cursos superiores de tecnologia, em caráter experimental).
Parecer CNE/CEB nº 39/2004 Aplicação do Decreto nº 5.154/2004 na Educação Profissional Técnica de nível médio e no Ensino Médio.
ANOS 2006 A 2010
Parecer CNE/CES nº 277, de 07 de dezembro de 2006
(Nova forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação).
Parecer CNE/CEB nº 11/2008, aprovado em 12 de junho de 2008 (Proposta de instituição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio).
Resolução CNE/CEB nº 3, de 9 de julho de 2008 (Dispõe sobre a instituição e implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio)
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
ANOS 2011 A 2018
Portaria nº 14, de 11 de maio de 2016
(Designa membros titulares e suplentes e aprova o regimento interno do Comitê Nacional de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica - CONPEP).
Portaria MEC nº 197, de 7 de março de 2014
(Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de Educação Básica, de Educação Superior e de Educação Profissional e Tecnológica ofertantes de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional articulados à educação básica a responder anualmente o Censo Escolar da Educação Básica).